O curso de Pós-graduação em Direito Legislativo, tem como objetivo desenvolver habilidades necessárias ao domínio de casos práticos no serviço público, propiciar o conhecimento jurídico teórico e prático exigido em bancas de concursos públicos, prover os pós-graduandos de um conhecimento abrangente e específico dos estudos relacionados ao Direito Legislativo, bem como qualificar os participantes a atuarem como profissionais do Direito, de forma eficiente, em instituições privadas e públicas que mantenham relação com Poder Legislativo brasileiro.
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
O Curso de Pós-graduação em Planejamento Tributário, tem como objetivo compreender e problematizar as normas atuais, de cunho geral ou específico, legislativo ou jurisprudencial, que vigoram no ordenamento brasileiro com relação ao planejamento tributário; examinar e esclarecer os principais aspectos contábeis e societários envolvidos nos principais tipos de operação de planejamento tributário; discutir e problematizar a jurisprudência dos tribunais administrativos sobre os limites do planejamento tributário, estudando casos concretos de operações levadas a julgamento de tais órgãos.